Política de Privacidade

1. Desenvolvemos esta política de privacidade (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”), para demonstrar o compromisso da Auto Licenciamento com a segurança e a privacidade de informações coletadas do usuário (“USUÁRIO”) da alternativa de pagamento de multas de trânsito, demais débitos vinculados a veículo e débitos tributários, por meio de cartão na modalidade débito ou crédito (“ALTERNATIVA DE PAGAMENTO”), cuja operacionalização se dá na plataforma desenvolvida pela Auto Licenciamento, (i) de modo on line no endereço eletrônico https://www.autolicenciamento.com.br (“SITE”), possibilitando a realização das transações.

2. Caso você, usuário, forneça alguma informação, esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE procura esclarecer como a Auto Licenciamento coleta e trata suas informações individuais.

3. O usuário pode visitar o SITE e conhecer a solução de pagamento oferecida pela Auto Licenciamento, bem como eventuais outros serviços oferecidos pela Auto Licenciamento, sem fornecer informações pessoais.

4. A utilização da alternativa de pagamento através Auto Licenciamento e finalização da transação, será coletada pela Auto Licenciamento as seguintes informações: e-mail, telefone, placa, RENAVAM, débitos do veículo, detalhes do débito, informações do veículo (modelo do carro e nome do proprietário), valor que foi pago, os seis primeiros e os quatro últimos dígitos do cartão utilizado, códigos de barras correspondente(s) ao(s) débito(s) que será(ão) quitado(s).

5. Quaisquer informações que o usuário voluntariamente fornecer serão coletadas e guardadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade, sendo de responsabilidade da Auto Licenciamento  zelar pela integridade das informações que nos forem fornecidas. Ao clicar no botão de pagar, o usuário declara ter lido e aceito, sem reservas, todas as cláusulas e condições da presente política de privacidade.

6. A Auto Licenciamento  poderá entrar em contato pelo número de telefone fornecido pelo usuário ou enviar mensagens ao usuário, via correio eletrônico ou SMS, para informar sobre o status da análise do pagamento ou para quaisquer questões que emergirem da utilização da alternativa de pagamento, a fim de garantir o funcionamento adequado da  Auto Licenciamento.

7. As informações pessoais que forem passadas à Auto Licenciamento pelo usuário serão coletadas por meios éticos e legais, com propósito de operacionalizar a alternativa de pagamento disponibilizada na Auto Licenciamento. Os dados serão armazenados durante o prazo necessário para efetivação do pagamento escolhido pelo usuário na plataforma da  Auto Licenciamento poderão ser utilizados para (i) prestar, manter, proteger e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos ao usuário ; (ii) desenvolver novos serviços; (iii) cumprir obrigações legais de qualquer natureza, investigar possíveis violações, detectar, prever ou identificar fraudes ou problemas técnicos e/ou de segurança, proteger direitos, propriedades ou segurança da Auto Licenciamento ou de terceiros/USUÁRIOS contra possíveis danos, conforme previsto ou permitido em lei; (iv) obter estatísticas genéricas para identificação do perfil dos USUÁRIOS e desenvolvimento de campanhas; e (v) melhoria da experiência do usuário na plataforma Auto Licenciamento, por meio de ofertas específicas e direcionadas, além da prática de marketing direcionado, de acordo com o perfil.

8. A menos que a Auto Licenciamento receba determinação legal ou judicial, as informações do usuário não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas. Os dados de acesso, seções e origem da navegação serão usados apenas com a intenção de aprimorar e tornar os assuntos aqui tratados mais relevantes e úteis para os usuário . A Auto Licenciamento não os transferirá, sem o consentimento do titular dos dados, para terceiros.

9. O acesso às informações coletadas está restrito apenas a funcionários autorizados para o uso adequado dessas informações.

10. A Auto Licenciamento manterá íntegras as informações que forem fornecidas pelo usuário, que podem ser solicitadas a qualquer momento pelo usuário para consulta.

11. O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a remoção das informações coletadas a seu respeito do banco de dados da  Auto Licenciamento, desde que não prejudique a efetivação do pagamento confirmado pelo usuário  na plataforma Auto Licenciamento. Para isso, basta entrar em contato no telefone ou e-mail indicado no site. Mesmo em caso de requisição de exclusão, a Auto Licenciamento respeitará o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira. As atualizações também podem ser solicitadas pelos mesmos canais de atendimento acima referidos.

12. A Auto Licenciamento fará todo o possível para manter a privacidade das informações pessoais e informações de acesso armazenados em seus servidores, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, procurando manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas, sempre observando o estado da técnica disponível. Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Auto Licenciamento se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasões na plataforma  Auto Licenciamento, em seus servidores e demais falhas relacionadas, salvo se houver dolo ou culpa da Auto Licenciamento.

13. Sempre que outros estabelecimentos comerciais ou parceiros forem contratados para prover serviços de apoio, será exigida a adequação aos padrões de privacidade da Auto Licenciamento.

14. Este site pode conter links ou frames de outros sites, que podem ou não ser parceiros da Auto Licenciamento e aliados. Caso existam, esses links e frames têm a finalidade de proporcionar, tão somente, mais um benefício para os usuário. Vale ressaltar que a inclusão desses links e frames não significa que a  Auto Licenciamento tenha conhecimento, concorde ou seja responsável por eles ou por seus respectivos conteúdos. Portanto, a  Auto Licenciamento não pode ser responsabilizada por eventuais perdas ou danos sofridos em razão da utilização dos referidos links ou frames.

15. Para fins administrativos, eventualmente, a  Auto Licenciamento poderá utilizar cookies(*), sendo que o usuário pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os mesmos estiverem acionados ou para evitar que sejam acionados.

15.1. Para fins de garantia da prevenção à fraude, nos termos da Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Art. 11, inc. II, g), o serviço terceiro AllowMe (https://www.allowme.cloud/) poderá, através de cookie específico, coletar dados do usuário, a exemplo de:

– Localização (sujeita a autorização pelo USUÁRIO no app);

– Endereço de IP;

– Endereço de E-mail;

– Endereço de cobrança;

– Telefone de contato;

– Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Detalhes do dispositivo (Modelo, Fabricante, Sistema operacional, Versão).

16. Recomenda-se que o usuário verifique, periodicamente, esta política de privacidade, que está sujeita a alterações sem prévio aviso. Havendo alterações substanciais, a Auto Licenciamento enviará, para o endereço eletrônico cadastrado no site, a política de privacidade atualizada para a ciência do usuário .

17. Outras importantes informações sobre os termos e condições de utilização deste site estão disponíveis em Termo de Uso.

(*) Cookie: pequeno arquivo colocado em seu computador para rastrear movimentos dentro dos website.