Licenciamento de Veículo

   Começo de ano é sempre aquela correria com contas pra pagar, tem IPVA, materiais escolares, gastos das festas de fim de ano. Para quem tem carro, ainda tem o licenciamento. Mas você sabe por que ele serve ou por que é tão importante? 

   O licenciamento é basicamente o documento que libera seu carro para rodar de forma legal e segura no Brasil. Sem ele, além de multa, você corre o risco de ter o veículo apreendido, a parte boa é que ele não precisa ser pago logo no começo do ano, mas ele depende de algumas coisas que sim. 

   O valor e os prazos para pagar mudam de estado para estado e, geralmente, seguem o número final da placa do carro. Então, é bom ficar sempre atento no calendário para não vacilar e perder a data!  

   Pode até parecer uma despesa chata e sem benefício direto, mas o licenciamento é essencial. Ele garante que seu carro está em dia com as regras de segurança e meio ambiente. 

   Por isso estamos aqui para te ajudar a entender tudo sobre o licenciamento e o seu impacto na vida dos motoristas.

O que é o licenciamento?

   Com diversos encargos a serem pagos de um veículo a fim que o carro esteja em acordo com as normas de trânsito, e no caso, o licenciamento do carro é uma delas. Mas, voce sabe realmente o que é e para que serve? 

   Bom, ele é obrigatório e garante que seu veículo esteja dentro das normas de segurança e das leis de trânsito. Com o licenciamento em dia, você pode rodar tranquilo pelas vias, sem medo de ser parado numa blitz.  

   O licenciamento é o que permite emitir o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo). Mas atenção: para conseguir o documento, é preciso estar com tudo pago — IPVA, multas e, em tempos normais, até o seguro DPVAT (que, aliás, não tem sido cobrado desde a pandemia).  

   Além de te manter dentro da lei, o licenciamento atesta que seu carro está regularizado, sem pendências como clonagem ou qualquer outro tipo de problema que impeça re atualizar o licenciamento. Claro, na prática, nem sempre tudo isso é checado, mas não ter o documento pode te dar uma baita dor de cabeça.  

   E você deve estar se perguntando sobre o valor da taxa, certo? Isso depende do estado onde você mora, pois ele varia de estado para estado, fazendo assim com que cada um tenha seu valor próprio, mas em São Paulo, o valor do licenciamento 2024 é de R$160,22.

Calendário Licenciamento

   O calendário de pagamento do licenciamento varia conforme o tipo de veículo e o final da placa. Em São Paulo, os pagamentos começam em 1º de julho e vão até 31 de dezembro, mas veículos de carga têm um cronograma diferente.  

   Os valores e datas mudam de estado para estado, então é bom conferir bem as regras do estado em que o veículo está registrado. Regularizar o licenciamento é essencial para rodar tranquilo e evitar qualquer dor de cabeça com multas ou apreensão.

   Abaixo seguem as tabelas com o vencimento do licenciamento de São Paulo:

O que é o CRLV?

   Sabe aquele famoso documento de cor verde? É o CRLV, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que é essencial para garantir que seu carro, moto ou qualquer outro veículo esteja 100% regularizado e apto para rodar nas ruas.  

   Esse documento, emitido todo ano pelo Detran, mostra que você está em dia com as obrigações, como o IPVA, multas, restrições, seguro obrigatório (SPVAT) e a taxa de licenciamento. Além disso, ele traz informações importantes, como os dados do proprietário, a placa, o chassi e as características do veículo.  

   No caso se for parado em uma blitz ou em qualquer tipo de abordagem por alguma autoridade, o CRLV é o primeiro documento que eles vão pedir. Se não tiver com ele atualizado, pode até gerar uma multa ou até apreensão do carro. Para não correr o risco de diversos problemas, a dica é sempre ficar de olho no calendário do licenciamento, que muda de estado para estado e segue o número final da sua placa.  

   Caso vá realizar  uma viagem para fora do Brasil, o CRLV sozinho não resolve. Em alguns países, você vai precisar de outros documentos, isso será preciso ser verificado de acordo com o país que irá visitar.

Como Consultar o Licenciamento? 

   Se você quer saber se o licenciamento do seu carro está em dia, pode fazer isso diretamente no site do Detran, tanto no computador quanto no celular. O processo pode variar um pouco dependendo do estado, mas no geral, você vai precisar da placa e do número do Renavam, em alguns estados, também pode pedir o número do chassi ou CPF/CNPJ.  

   Se você for de São Paulo, vai precisar se cadastrar no portal do Detran-SP. Para isso, tenha à mão sua CNH, o documento do carro, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço e número de celular. Depois de preencher tudo, você receberá um código de segurança por SMS e, em seguida, a senha de acesso no seu e-mail.  

   Com o cadastro feito, basta acessar o site do Detran, clicar em “Veículos”, procurar por “Pesquisa de débitos e restrições” e clicar em “Acesse o serviço”. Aí é só fazer login e clicar em “Pesquisar”. O site vai te mostrar tudo sobre o licenciamento do seu carro.  

O que acontece se atrasar o licenciamento?

  Se você estiver com o licenciamento do carro vencido, saiba que isso pode te causar vários problemas. Dirigir sem o documento atualizado com o ano vigente é uma infração gravíssima, que gera multa de R$293,47, mais 7 pontos na sua CNH e até a apreensão do veículo. Além disso, o valor do licenciamento atrasado sofre juros diários de 0,33%, podendo chegar a 20%, e se o atraso passar de 60 dias, além de tudo isso o seu nome pode ir direto para dívida ativa.  

   Desde a aprovação da Lei 14.229/21, em 2021, as coisas mudaram um pouco. Agora, se você for parado com o licenciamento atrasado, tem a chance de realizar o pagamento na hora. Caso não consiga por algum motivo, o carro pode ser liberado, mas você ganha um prazo de 15 dias para regularizar tudo, desde que o veículo não apresente riscos. Se esse prazo passar e você for parado de novo, o carro será bloqueado administrativamente e guinchado.  

Existe alguma coisa que impede o licenciamento do veículo?

   Sim, existem diversas questões que podem impedir a regularização do veículo, e normalmente só se descobre quando está na hora de licenciar o carro. Não é só pagar a taxa anual, existem alguns detalhes que podem travar o processo. 

   Separamos aqui os principais motivos que podem te impedir de emitir o CRLV:  

   Então, se você quer andar tranquilo e sem risco de multa, se liga nessas questões antes de tentar licenciar o veículo. Regularizar tudo é mais fácil do que ficar perdido quando não conseguir realizar o licenciamento anual.